DROP-SHIPPING TERMOS E CONDIÇÕES

Serviço de Drop-shipping da vidaXL significa o uso do website dropshippingxl.com, no qual todas as informações necessárias podem ser encontradas (doravante referido como o "Serviço").

Imagens do produto: significa todas as imagens e descrições de produtos vidaXL, incluindo códigos de produtos, conforme fornecido pela vidaXL

ARTIGO 2 - OBJECTO E ÂMBITO DO ACORDO

2.1. O Drop-shipper deseja vender e promover os produtos oferecidos pela vidaXL para os fins do Serviço aos seus próprios Clientes Finais. A vidaXL não fará parte de nenhum contrato celebrado entre o Drop-shipper e os seus clientes finais.

2.2. O Contrato regerá a relação, obrigações e direitos da vidaXL e Drop-shippers, conforme definido abaixo.

2.3 O Acordo aplica-se a todos os contratos de fornecimento de bens através do Serviço e requer que o indivíduo ou entidade que pretenda contratar se registe no site dropshippingxl.com, no qual poderá ser disponibilizada toda a informação necessária. Salvo acordo escrito em contrário entre as partes, as presentes condições prevalecem sobre quaisquer outros documentos e aplicam-se a todos os produtos fornecidos pelo vidaXL no âmbito da sua atividade de Drop-shipping.

ARTIGO 3 – CRIAÇÃO DE CONTA E TAXAS

3.1. Para aceder e usar o serviço, o Drop-shipper deve registar-se para uma conta de Drop-shipper na vidaXL, fornecendo todas as informações necessárias no website dedicado dropshippingxl.com.

3.2. De modo a assegurar a precisão e autenticidade dos dados bancários fornecidos, a vidaXL exige que o Drop-shipper transfira uma quantidade não reembolsável de dinheiro (de preferência 0,01 EUR ou qualquer outra quantia equivalente noutra moeda) para a vidaXL.

3.3. O fornecimento de informações incorretas pelo Drop-shipper impedirá a criação da conta. A vidaXL reserva-se no direito de rejeitar e suspender contas que contenham informações incompletas ou falsas.

3.4. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a vidaXL reserva-se no direito de rejeitar ou aceitar a candidatura no prazo de 48 horas após a receção de um novo registo pelo Drop-shipper. A vidaXL reserva-se no direito de rejeitar e, em casos raros, suspender uma conta se, por exemplo, ocorre qualquer uma das seguintes situações: registo incompleto, aprovado com erro, uso indevido da conta.

3.5. O Drop-shipper deve ser o mais velho de: (i) 18 anos e (ii) pelo menos ter maior idade na jurisdição onde ele reside e a partir da qual o Serviço será usado para abrir uma conta.

3.6 O Serviço é, puramente, um programa business-to-business. Qualquer conta criada para uso pessoal será encerrada imediatamente.

3.7. O Drop-shipper é responsável por manter a sua senha segura. A vidaXL não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano devido à falha em manter a segurança da conta e da senha.

3.8. É cobrada uma taxa de subscrição mensal pelo acesso ao Serviço. Esta taxa é cobrada por cada acesso adicional (um acesso por país de entrega). Na eventualidade de o Drop-shipper decidir cancelar a sua inscrição (reter pagamentos), o Dropshipper:

3.8.1. quando os pedidos anteriores foram feitos, poderá aceder à sua conta de Drop-shipping e backend, mas será negada a colocação de quaisquer pedidos adicionais até que o pagamento da subscrição seja recebido.

3.8.2. quando nenhum pedido foi colocado, será negado qualquer acesso à sua conta de Drop-shipper.

ARTIGO 4 - DESCRIÇÃO, PREÇO E DISPONIBILIDADE DOS BENS

4.1. Descrição do produto

4.1.1. Apesar dos esforços razoáveis da vidaXL para descrever os produtos e colocar imagens com a maior precisão possível, de acordo com as especificações do fabricante, algumas variações podem ocorrer para alguns artigos. Se houver alguma coisa que o Drop-shipper não compreenda sobre as informações fornecidas no website, por favor envie um e-mail para a vidaXL através do endereço [email protected]

4.2. Preço do produto

4.2.1. Todos os preços exibidos no website estão na moeda local, excluindo o IVA. O valor do IVA é cobrado no momento do checkout com base na taxa de IVA aplicável no país ao qual os bens são entregues. São feitos todos os esforços para garantir que os preços mostrados no site são precisos no momento de fazer um pedido.

4.2.2. À excessão da Austrália, o preço de um artigo inclui as despesas de envio. Não há nenhum requisito de pedido mínimo para pedidos de dropshipping individuais. O Drop-shipper tem permissão para definir os seus próprios preços em artigos através do meio em que o drop-shipper vende.

4.2.3. A vidaXL reserva-se no direito de alterar os preços dos artigos no site a qualquer momento. O Drop-shipper é o único responsável por garantir que as informações à sua disposição estão atualizadas (em termos de stocks ou preço, por exemplo).

4.2.4. A vidaXL reserva-se no direito de, em determinadas circunstâncias, aplicar uma sobretaxa ou desconto com base na taxa de reembolso, metas de vendas e outros indicadores de desempenho. O Drop-shipper receberá dois avisos antes de qualquer sobretaxa ser aplicada aos seus pedidos. A sobretaxa ou desconto estarão visíveis na finalização da compra.  

4.2.5. Se um artigo tiver sido marcado com um preço menor por engano, a vidaXL entrará em contacto com o Drop-shipper e oferecerá ao Drop-shipper a escolha entre as três seguintes opções:

1. Colocação de um novo pedido com o preço correto dos artigos; OU,

2. Cancelamento de todo o pedido; OU,

3. Cancelamento do pedido para os artigos com preço incorreto e reconfirmação do pedido para os artigos com preço correto.

Se o Drop-shipper não responder dentro de 24 horas, o pedido será automaticamente cancelado. Qualquer pagamento recebido do Drop-shipper será creditado de volta à carteira do Drop-shipper, dentro de 7 dias.

4.3. Disponibilidade do produto

4.3.1. A disponibilidade de produtos no site da vidaXL depende dos stocks. Devido às operações em grande escala necessárias para garantir a continuidade do fornecimento de stock, a vidaXL não pode garantir que todos os produtos estarão constantemente disponíveis. É da responsabilidade do Drop-shipper garantir que os seus níveis de stock estão atualizados nos canais de vendas (ou seja, loja virtual) em que o Drop-shipper vende.

4.3.2. A vidaXL, sendo uma empresa multinacional que opera em mais de 30 países e que oferece o Serviço na maioria destes países, opera a partir de vários armazéns. O Drop-shipper reconhece que os stocks disponíveis podem variar de um armazém para outro e que nem todos os artigos estarão disponíveis em todos os armazéns. A vidaXL não será responsabilizada por tal escassez, discrepâncias ou variações nos stocks.

4.3.3. A vidaXL irá fazer todos os esforços para limitar situações de falta de stock ou informações erradas quanto à disponibilidade de produtos, mas não pode ser responsabilizada por tais situações. O Drop-shipper pode contactar a vidaXL através do endereço [email protected] quando não for possível encontrar um produto no website por ter esgotado ou ter sido descontinuado.

4.3.4 Após a aceitação de uma encomenda e quando um produto encomendado não está disponível ou está fora de stock, a vidaXL reserva-se o direito de informar o Drop-shipper em tempo útil e oferecer-se para esperar que o produto volte a estar em stock ou que o preço do produto seja reembolsado ao Drop-shipper. Se preferir um reembolso, este será processado no prazo de 7 dias úteis, sendo este prazo aproximado.

4.3.5. Em nenhuma circunstância devem ser aceites pedidos em atraso.

4.3.6. A vidaXL não pode ser responsabilizada por qualquer perda potencial de lucros resultante da publicidade de produtos fora de stock e com desconto pelo Drop-shipper.

4.3.7. A vidaXL não irá, em circunstância alguma, reservar stock para um Drop-shipper.

ARTIGO 5 – PROCESSAMENTO DO PEDIDO

5.1. O Drop-shipper declara e garante, antes de fazer qualquer pedido através do Serviço, que leu e concordou com os termos e condições estabelecidos por escrito neste Contrato.

5.2. Todos os pedidos feitos para artigos anunciados no site da vidaXL em dropshippingxl.com são considerados uma oferta ao drop-shipper para comprar os artigos selecionados para um pedido. Não existe um contrato de compra entre a vidaXL e o Drop-shipper até que a vidaXL tenha recebido e aceitado o pedido. Uma vez que um pedido é aceite, o estado aparecerá como "a ser preparado". Nenhum contrato pode ser considerado concluído entre o Drop-shipper e a vidaXL antes que este estado seja exibido.

5.3. A vidaXL reserva-se no direito de cancelar o contrato de venda se o pagamento dos pedidos não for recebido integralmente antes da data real de envio.

ARTIGO 6 – PAGAMENTO DOS PEDIDOS

6.1. Os pagamentos de pedidos podem ser feitos através de Paypal, transferência bancária, cartão de crédito ou usando a funcionalidade da carteira. A vidaXL não será responsável por oferecer todos os meios de pagamento acima mencionados em cada país em que o Serviço é oferecido e reserva-se no direito de limitar as soluções de pagamento oferecidas. É necessário que os pedidos sejam pagos na íntegra antes que a vidaXL os despache. O Drop-shipper declara e reconhece que os pedidos não serão aceites até que sejam pagos integralmente.

6.2. O Drop-shipper pode optar por usar o recurso de confirmação automática da vidaXL. O recurso de confirmação automática permite que os Drop-shippers paguem automaticamente pelos pedidos feitos, pois o valor será deduzido da sua Carteira. A vidaXL não pode ser responsabilizada por qualquer falha, risco e perdas diretas ou indiretas de lucro causadas por este recurso.

ARTIGO 7 – CANCELAMENTOS/ALTERAÇÕES DE PEDIDOS

7.1. Para fins de cancelamento ou alteração de um pedido, o Drop-shipper deverá entrar em contacto com a vidaXL através de [email protected] ou Chat.

7.2. O Drop-shipper reconhece ter sido informado de que nem todos os pedidos pagos ou despachados podem ser cancelados ou alterados. O Drop-shipper será informado pela vidaXL de qualquer falha na alteração ou cancelamento do pedido. A vidaXL não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causada por tal falha ou quaisquer acordos celebrados entre o Drop-shipper e o Cliente final.

ARTIGO 8 – ENVIO, TRANSFERÊNCIA DE RISCO E ENTREGA

8.1. Os métodos de envio disponíveis serão oferecidos ao Drop-shipper no processo de finalização da compra. A vidaXL envidará esforços razoáveis para despachar os artigos dentro de 2 dias úteis após o recebimento do pagamento integral, a menos que acordado de outra forma entre as partes. O número de rastreamento do envio e a notificação serão enviados ao Drop-shipper quando os produtos forem despachados.

8.2. O prazo de entrega dos produtos deve ser indicado no feed do produto fornecido pela vidaXL. Os prazos de entrega especificados devem ser interpretados como um dever de esforço razoável e são considerados como tendo sido aproximados. A vidaXL não pode ser responsabilizada por quaisquer atrasos na entrega causados por empresas de transporte de mercadorias ou intermediários utilizados.

8.3. A vidaXL não pode ser responsabilizada por artigos que não chegam ao cliente devido a erros cometidos pelo cliente ou pelo Drop-shipper ao inserir os detalhes do endereço. O Drop-shipper deve verificar todos os detalhes do pedido antes de confirmar um pedido. O endereço deve estar acessível aos motoristas da transportadora e, se não forem deixadas instruções de envio, o Drop-shipper deve garantir que existe alguém para receber o pacote.

8.4. Se os pacotes forem devolvidos à vidaXL, a vidaXL reembolsará o Drop-shipper com o preço do produto, excluindo os custos de envio, quando aplicável. Não obstante o anteriormente exposto, as entregas feitas para endereços comerciais ou um local de trabalho são consideradas recebidas assim que chegam ao endereço. É da responsabilidade do cliente garantir que o artigo é recebido com segurança.

8.5. O cliente é responsável pelo pedido assim que o pacote chega ao endereço de entrega fornecido. A vidaXL não pode ser responsabilizada se o pacote desaparecer uma vez entregue. Se quaisquer artigos forem recebidos danificados, o cliente deve notificar o Drop-shipper dentro de 48 horas após recebê-los. A vidaXL deve, então, ser notificada dentro de 72 horas após o tempo de entrega esperado. Se quaisquer artigos forem recebidos com defeito, o Drop-shipper deve notificar a vidaXL no prazo de 14 dias após os ter recebido. Consulte o procedimento de devolução no artigo 9 para obter mais detalhes.

8.6. No caso de artigos enviados para um endereço diferente do Drop-shipper, a vidaXL não tem contrato entre o destinatário destes bens (o cliente) e a vidaXL. Neste caso, a vidaXL não pode mediar qualquer aspeto da venda entre o Drop-shipper e o cliente dos artigos enviados.

8.7 No caso de o cliente final não receber o produto (incluindo, mas não limitado a situações em que a encomenda é perdida ou roubada), o consumidor final terá de preencher um formulário de não receção, fornecendo a confirmação da não receção da encomenda. A vidaXL reserva-se o direito de não reembolsar o preço do produto ou de substituir o produto se esse formulário de não receção de bens não for corretamente preenchido e assinado pelo cliente final.

a. Qualquer tentativa do Drop-Shipper de falsificar a assinatura do cliente final para produzir um formulário falso de não receção de mercadorias e obter um reembolso do preço do produto ou uma substituição será considerada um incumprimento material do Drop-Shipper no desempenho dos seus deveres ou obrigações e, por conseguinte, resultará na rescisão por justa causa de acordo com o artigo 15.3.

b. A vidaXL reserva-se o direito, para além da rescisão por justa causa, de pedir uma indemnização por quaisquer perdas e danos que a vidaXL tenha sofrido como resultado da violação desta cláusula.

ARTIGO 9 – PROCEDIMENTO DE REGRESSO E GARANTIAS

9.1. Direito de rescisão

9.1.1 Exceto na Turquia, Ucrânia, Islândia e Emirados Árabes Unidos, onde o direito de revisão é de 14 dias a partir da receção, um Cliente Final pode rever qualquer artigo durante 30 dias a partir do momento em que o artigo é entregue na morada indicada nos detalhes da encomenda.

9.1.2 Devoluções organizadas pelo Drop-shipper. Se o cliente final decidir devolver o(s) artigo(s), aplicam-se as seguintes regras:

a. O Cliente final é obrigado a devolver qualquer artigo recebido no prazo de 14 dias após notificar o Drop-shipper do seu desejo de devolver o produto para um endereço de retorno fornecido pelo Drop-shipper; E,

b. Ao receber os artigos do cliente, o Drop-shipper devolve-os no prazo de 14 dias à vidaXL e solicita um reembolso através do Serviço. Um reembolso será creditado de volta para a carteira do Drop-shipper dentro de 7 dias após a vidaXL receber o(s) artigo(s) reembolsado(s) e confirmar que os artigos estão em boas condições e não estão danificados. O Drop-shipper também é responsável pela correta embalagem ou qualquer problema legal que possa surgir entre o Drop-shipper e o cliente final como resultado da devolução (incorreta) de artigos (danificados):

c. Em relação ao anteriormente exposto, o Drop-shipper organiza o processo de devolução de forma independente e, portanto, arcará com os custos de envio para devolução, bem como os riscos associados ao processo de devolução (por exemplo: produto perdido ou destruído em trânsito, etc.).

9.1.2 Devoluções organizadas pelo Drop-shipper. Se o cliente final decidir devolver o(s) artigo(s), aplicam-se as seguintes regras:

9.1.3 Devoluções organizadas pela vidaXL. 9.1.3.1 Se o Drop-shipper não puder cumprir com

9.1.2, o Drop-shipper pode pedir à vidaXL para organizar a devolução diretamente do cliente final sob as mesmas condições aplicadas pela vidaXL aos seus próprios clientes. Quaisquer custos que seriam cobrados aos clientes da vidaXL nos seus sites locais também serão cobrados ao Drop-shipper. O Drop-shipper terá de fornecer o número de telefone do cliente, a morada de recolha e, eventualmente, um endereço de correio eletrónico à vidaXL, informação que será utilizada apenas para organizar a devolução solicitada.

9.1.3.2 Quando a vidaXL organiza a devolução em nome do Drop-shipper, uma taxa de logística pode ser retida do reembolso emitido ao Drop-shipper pelos produtos devolvidos. A vidaXL não faz parte do contrato entre os Drop-shippers e o seu cliente final, a passagem da taxa acima mencionada para o cliente final será deixada inteiramente à discrição do Drop-shipper.

9.1.4 Se o Drop-shipper tiver uma alta percentagem de devoluções incomum e inexplicável em comparação com as taxas médias de devolução dentro da vidaXL, a vidaXL reserva-se o direito de negar mais serviços de devolução ao Drop-shipper, aumentar os preços, reduzir o período de reflexão oferecido aos clientes finais ou excluir o Drop-shipper da sua plataforma de drop-shipping.

9.2. Garantia

9.2.1. Quando um produto incorreto ou danificado for recebido pelo Cliente final, o Cliente final será obrigado a fornecer evidências apropriadas (fotográficas) que devem ser (digitalmente) datadas e enviadas para um endereço de e-mail fornecido pelo Drip-shipper. A vidaXL, após a inspeção e dependendo do caso, oferecerá uma das seguintes soluções:

1. O dano justifica um desconto;

2. O dano justifica um reembolso;

3. Um novo artigo será enviado ou, então, a substituição das peças danificadas.

A vidaXL reserva-se no direito de se desviar do referido acima se aplicável a um caso individual.

9.2.2. Em caso de problemas com um pedido, incentivamos os Drop-shippers a entrar em contacto diretamente com a vidaXL, o que dará à vidaXL a oportunidade de esclarecer e corrigir a situação.

9.3. Reembolso

9.3.1 O Drop-shipper reconhece que o reembolso máximo que a vidaXL oferecerá será limitado ao preço do produto e não cobrirá quaisquer custos adicionais, tais como o envio, exceto em determinadas circunstâncias e conforme acordado entre o Drop-shipper e a vidaXL numa base caso a caso.

9.3.2 Os reembolsos serão considerados caso a caso. Salvo disposição em contrário neste documento, eles serão pagos pela vidaXL e transferidos para a conta B2B (carteira) do Drop-shipper. Isto aplica-se a todas as transações.

9.3.4 No caso de um caso PayPal aberto em que o Drop-shipper não consegue chegar a um acordo com a nossa equipa de atendimento ao cliente, a vidaXL não terá outra escolha senão suspender temporariamente a conta B2B do Drop-shipper.

9.3.5 Salvo disposição em contrário neste documento, qualquer reembolso devolvido da encomenda será reembolsado para a carteira em b2b.vidaxl.com. Não devolveremos o reembolso para qualquer conta Paypal ou bancária do Drop-shipper, exceto se  

9.3.6 No caso de o DropShipper desejar retirar os reembolsos da carteira para qualquer conta PayPal ou bancária, fora das duas circunstâncias previstas no art. 9.3.5, a vidaXL cobrará ao Dropshipper uma taxa fixa de 5 EUR ou o montante equivalente noutras moedas (IVA incl.) por levantamento.

9.3.7 O Drop-shipper é responsável pelo controlo do cliente final. Se o Drop-shipper abusar da política de reembolso, a vidaXL reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta do Drop-shipper.

9.3.8 Sem prejuízo do que precede, para os Drop-shippers que operam na Suíça e utilizam o Paypal para efetuar as suas encomendas, os reembolsos serão exclusivamente emitidos para a conta Paypal do Drop-shipper.

9.4. Atendimento ao Cliente

9.4.1 A vidaXL ajudará o Drop-shipper a oferecer atendimento ao cliente aos seus clientes, fornecendo várias soluções oferecidas caso a caso. O atendimento ao cliente da vidaXL deve ser considerado apenas um serviço de suporte pelo Drop-shipper e a vidaXL não deve ser responsabilizada por fornecer soluções ou outros tipos de soluções de atendimento ao cliente diretamente ao cliente do Drop-shipper.

9.4.2. O Drop-shipper é obrigado a fornecer informações de contacto (corretas) aos seus clientes para permitir que eles façam perguntas sobre um artigo ou pedido. O serviço de Apoio ao Cliente da vidaXL redirecionará quaisquer perguntas recebidas dos clientes finais do Drop-shipper de volta para o Drop-shipper. Na eventualidade de a vidaXL perceber que o Drop-shipper falhou em fornecer informações de contacto (corretas) aos seus Clientes finais, o Drop-shipper será obrigado a remediar esta situação dentro de 2 dias, fornecendo informações de contacto corretas e atualizadas. Se o Drop-shipper falhar em fornecer estas informações, a vidaXL reserva-se no direito de suspender a conta de acordo com o artigo 15 do presente.

ARTIGO 10 – OBRIGAÇÃO DO DROPSHIPPER

10.1. A vidaXL não fazendo parte do contrato de venda celebrado entre o Drop-shipper e o Cliente final, é da responsabilidade do Drop-shipper garantir que qualquer questão que possa surgir entre o Drop-shipper e o Cliente final seja aplicável a um conjunto de termos & condições usado pelo Drop-shipper ao vender artigos usando o Serviço. A vidaXL não aceitará qualquer responsabilidade por questões legais que possam surgir como resultado da ausência de quaisquer termos e condições, ou qualquer outro documento legal exigido por lei ou de outra forma entre o Drop-shipper e o seu cliente.

10.2. O Drop-shipper é obrigado a oferecer um nível de serviço aos seus clientes semelhante ou superior ao que a vidaXL oferece aos seus próprios clientes e não pode recomendar aos seus clientes finais que contactem diretamente a vidaXL.

Quando a reputação da vidaXL for afetada devido à falha do Drop-shipper em oferecer a qualidade de serviço exigida, a vidaXL reserva-se no direito de corrigir os danos compensando o cliente. Os custos associados a esta compensação serão cobrados ao Drop-shipper. A vidaXL reserva-se no direito de compensar estes custos usando qualquer dinheiro potencial devido pela vidaXL ao Drop-shipper.

10.3 O Drop-shipper deve cumprir a legislação aplicável e os requisitos de registo dos países onde coloca o produto no mercado. Quaisquer custos ou taxas incorridos com o cumprimento das leis aplicáveis ou registo obrigatório serão exclusivamente arcados pelo Drop-shipper. Em nenhum caso a vidaXL será responsabilizada por qualquer incumprimento do Drop-shipper das suas obrigações. No caso de encomendas devolvidas com produtos incorretos ou embalagens vazias, a vidaXL entrará em contacto com o transportador para facilitar a devolução do produto correto ou recuperar o valor reembolsado. Se o drop-shipper não cooperar, a vidaXL reserva-se no direito de rescindir o contrato e pedir uma indemnização por quaisquer perdas ou danos resultantes da sua não cooperação.

10.4. O Drop-shipper garante e concorda que deverá (e deverá providenciar que os seus diretores, oficiais, agentes, afiliados e funcionários irão): (a) observar e cumprir todas as Sanções e Controlos de Exportação; (b) não vender, transferir, exportar, reexportar ou encaminhar os Bens para qualquer indivíduo, entidade ou jurisdição sujeita a Sanções e Controlo de Exportação, (c) o Drop-shipper não fará com que os artigos comprados sejam vendidos por qualquer pessoa ou entidade em países que estejam sob Restrições ao Comércio Internacional, Sanções ou Embargo, tais como o Irão, Sudão, Síria, etc. O Drop-shipper deve manter a vidaXL e os seus associados completamente indemnizados contra qualquer responsabilidade ou procedimentos por não conformidade ou violação a este respeito.

ARTIGO 11 – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E PRODUTOS DEFEITUOSOS

11.1. Limitação da Responsabilidade

11.1.1. A responsabilidade cumulativa e agregada da vidaXL por quaisquer danos ou perdas será limitada ao preço de compra do produto.

11.1.2. A vidaXL não será responsável pelo Drop-shipper perante quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes ou relacionados a estes termos e condições, incluindo perda de lucros ou receitas, interrupção de negócios ou perda de informações comerciais, perda de outros bens ou de outra forma, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

11.1.3. A comercialização, distribuição e venda dos Produtos não infringe, tanto quanto é do conhecimento da vidaXL, quaisquer direitos de terceiros. No caso de tal infração, a vidaXL não será responsável por qualquer reclamação em relação a tal infração.

11.1.4. A limitação de responsabilidade acima referida não se aplicará no caso de dados causados ao Drop-shipper por má conduta intencional da vidaXL ou negligência grave atribuível à vidaXL.

11.2. Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos.

11.2.1 Não obstante o acima exposto, e apenas na medida exigida por lei, a vidaXL assumirá a responsabilidade por quaisquer danos causados pelos seus produtos à propriedade dos Clientes finais e/ou qualquer lesão sofrida ou morte causada pelos defeitos do produto.

11.2.2. Neste caso, a vidaXL reserva-se no direito de entrar em contacto direto com o Cliente final, se considerado necessário.

11.3. Recolhas

11.3.1. Na eventualidade de a vidaXL determinar que ocorreu um evento, incidente ou circunstância que possa resultar na necessidade de uma recolha ou outra remoção de um produto ou produtos do mercado, a vidaXL aconselhará o Drop-shipper em relação a isso e esperará que o Drop-shipper tome as medidas apropriadas a esse respeito (por exemplo: entrar em contacto com os clientes em questão, remover o produto da sua gama de produtos à venda, etc.).

11.3.2. A vidaXL tomará a decisão final de recolher ou remover os produtos em questão do mercado.

11.3.3. A vidaXL reserva-se no direito de contactar diretamente os Clientes finais do Drop-shipper na eventualidade de uma recolha.

ARTIGO 12 – CONFIDENCIALIDADE

12.1. Informações confidenciais são informações marcadas como Informações Confidenciais pela vidaXL, mas também incluem informações das quais o Drop-shipper deve ter conhecimento que se tratam de Informações Confidenciais. Os preços B2B dos produtos e serviços também são Informações Confidenciais.

12.2. Solicitamos que o Drop-shipper trate corretamente as informações confidenciais:

a) a necessidade de conhecer essas informações para cumprir o Propósito e

b) concordado por escrito com as obrigações de não divulgação, pelo menos tão restritivas quanto as contidas nestes Termos e Condições.

12.3. O Drop-shipper não será responsável pela divulgação de quaisquer Informações Confidenciais se as mesmas:

12.4. A vidaXL retém a propriedade total das informações divulgadas. Exceto pelo direito limitado do Drop-shipper de usar Informações Confidenciais, conforme estabelecido nestes Termos e Condições, nenhuma licença ou direitos, expressos ou implícitos, são concedidos sob estes Termos e Condições.

12.5. Caso um Drop-shipper não cumpra as suas obrigações conforme descrito no artigo 13, o Drop-shipper perderá imediatamente e sem interferência judicial para o Divulgador, uma penalidade imediatamente pagável de 500 € pela violação da sua obrigação de confidencialidade. Esta penalidade aumentará em 100 € por cada dia em que tal violação permanecer sem solução, inteiramente sem prejuízo do direito do Divulgador de exigir indemnização por perdas e danos que a vidaXL realmente incorreu ou irá incorrer, além de outros direitos e recursos disponíveis por lei ou em equidade.

ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E MATERIAL DE MARKETING

13.1. O conteúdo exibido no site da vidaXL é protegido por direitos de Propriedade Intelectual, que incluem, entre outras coisas, fotografias, apresentação do website, textos e marcas registadas.

13.2 No âmbito dos presentes termos e condições, é concedido ao Drop-shipper um direito não exclusivo, limitado e não sublicenciável de utilizar imagens de produtos para vender produtos da vidaXL. Assim que a conta for criada, o Drop-shipper será redirecionado para o link URL apropriado para as imagens de cada produto. Não é permitido, sob nenhuma circunstância, arquivar e/ou registar uma marca comercial ou nome de domínio que contenha o elemento "vida" e/ou "vidaXL" ou um elemento ou logótipo semelhante em seu próprio nome.

13.3. Qualquer infração da cláusula 13.1. daria origem a uma responsabilidade por parte do Drop-shipper, resultando numa penalidade de 10,000 € (dez mil euros) a ser paga à vidaXL. Tal infração pode incluir, mas não está limitada, ao uso indevido do conteúdo ou disponibilização de conteúdo não público a terceiros.

13.4 Quando os drop-shippers utilizam os códigos EAN ( Número Europeu de Artigo) e GTIN ( Número Global de Item Comercial) da vidaXL para listar produtos em mercados online, o drop-shipper será obrigado a indicar com precisão a marca/fornecedor do produto como vidaXL e deverá abster-se de apresentar sua própria marca como fabricante.

ARTIGO 14 – DADOS PESSOAIS

14.1. Cada Parte deverá cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis.

14.2. Em relação a qualquer processamento de dados pessoais, tanto a vidaXL como o Drop-shipper determinam os seus propósitos e meios para o processamento de Dados. Portanto, tanto a vidaXL como o Drop-shipper se qualificam como controladores de dados na definição do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE.  

14.3. As Partes implementarão medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos a fim de salvaguardar os Dados contra destruição acidental ou ilegal, alteração, perda, acesso, divulgação não autorizada ou quaisquer (outras) formas ilegais de processamento, incluindo acesso restrito e uso dos Dados. Em qualquer eventualidade, estas medidas devem cumprir as obrigações em relação à disponibilidade, fiabilidade e segurança, conforme estabelecido no Artigo 32 do RGPD. A menos que a vidaXL seja negligente, a vidaXL não será responsável pelo acesso não autorizado às informações fornecidas pelo Drop-shipper.

ARTIGO 15 - DURAÇÃO, CESSAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS DA CESSAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA

15.1 Prazo. Este Contrato é celebrado na data de criação da conta do Drop-shipper e continuará por um período indefinido até ser rescindido por qualquer uma das partes nos termos do artigo 15.2 ou pela vidaXL nos termos do artigo 15.3.

15.2 Rescisão por conveniência

15.2.1 Salvo disposição legal em contrário e sem prejuízo do disposto no artigo 15.5, qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.

15.2.2 No caso de o Drop-shipper querer terminar a cooperação com a vidaXL e não conseguir fazer uma encomenda nos primeiros 30 dias da sua adesão, ele terá direito, mediante pedido, a um reembolso da sua primeira taxa de subscrição mensal.

15.3 Rescisão por justa causa.

15.3.1 Se o Drop-shipper falhar materialmente (incluindo, mas não limitado à divulgação intencional, material e ilícita de Informações Confidenciais) no desempenho de qualquer um dos seus deveres ou obrigações sob este Contrato, o vidaXL reserva-se no direito, entre outras coisas, de suspender imediata e temporariamente a conta do Drop-shipper, reter quaisquer pagamentos devidos ao Drop-shipper e bloquear o acesso à sua carteira. As situações que podem dar origem a essa suspensão temporária incluem, entre outras, as seguintes

15.3.2 Se o incumprimento do Drop-shipper referido no artigo 15.3. 1 não for substancialmente sanado no prazo de trinta (30) dias após a notificação por escrito ao Drop-shipper, ou no que diz respeito aos incumprimentos que não possam ser razoavelmente sanados no prazo de (30) dias, se o Drop-shipper não conseguir, no prazo de trinta (30) dias, sanar o incumprimento, a vidaXL pode, mediante notificação por escrito de rescisão ao Drop-shipper, rescindir este Contrato a partir de uma data especificada na notificação de rescisão (a "Data de Rescisão"), sendo essa Data de Rescisão posterior à data da notificação de rescisão.

15.3.3 Sempre que razoável e proporcional para salvaguardar os interesses da vidaXL, a vidaXL reserva-se o direito de suspender temporariamente qualquer uma das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato em caso de suspensão ou rescisão da conta do Drop-shipper, conforme descrito nos artigos 15.3.1 e 15.3.2.

15.3.4 A vidaXL reserva-se o direito de usar quaisquer quantias de dinheiro ainda disponíveis na carteira do Drop-shipper após a Data de Término para compensar qualquer dívida pendente. Quaisquer fundos remanescentes serão transferidos para o Drop-shipper mediante pedido por escrito no prazo de noventa (90) dias após a Data de Cessação.

15.3.5 O Drop-shipper pode, a seu critério, decidir recorrer da decisão, tomada pela vidaXL com base no artigo 15.3, de encerrar permanentemente a cooperação com o Drop-shipper. Para o fazer, o Drop-shipper deverá contactar a Equipa de Apoio B2B da vidaXL no prazo de 90 dias a partir da Data de Rescisão.

15.4. Consequências da rescisão (temporária ou definitiva).

15.4.1 A cessação do presente Acordo por qualquer motivo não prejudica quaisquer direitos ou recursos que uma das partes possa ter por lei ou ao abrigo do presente Acordo e não afecta quaisquer direitos ou responsabilidades acumulados de qualquer das partes.

15.4.2 Quaisquer obrigações do Drop-shipper decorrentes da relação contratual entre o Drop-shipper e os seus Clientes Finais não serão terminadas pela suspensão ou cessação permanente da conta do Drop-shipper.

15.4.3 Em caso de rescisão deste Contrato, qualquer obrigação da vidaXL relativa a serviços pós-venda sobreviverá, a partir da Data de Rescisão, pelo período de garantia legal aplicável a situações específicas.

15.5 Sobrevivência Os artigos seguintes mantêm-se em vigor após a cessação da vigência do presente acordo pelo período exigido por lei: artigos 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.

ARTIGO 16 – VARIAÇÃO

16.1. A vidaXL reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio ao Drop-shipper.

ARTIGO 17 – DIVISIBILIDADE

17.1. Se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer cláusula deste Contrato (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou inexequível, a aplicabilidade de qualquer outra cláusula ou disposição deste contrato não será afetada.

ARTIGO 18 - FORÇA MAIOR

18.1. Nenhuma das Partes será responsabilizada em caso de violação do contrato ou falha na execução que teria surgido de uma situação além de qualquer controlo razoável das partes.

ARTIGO 19 – INDEPENDÊNCIA

19.1. Nada neste contrato constituirá ou será considerado como constituindo um parceiro ou empresa conjunta entre as partes aqui referidas ou constituirá ou será considerado como demonstrando que qualquer uma das partes é ou se tornou o agente da outra para qualquer finalidade.

ARTIGO 20 – CESSÃO

20.1. O Drop-shipper não pode ceder este contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações, sem o consentimento prévio da vidaXL.

20.2. A vidaXL pode delegar, ceder, vender, alterar ou subcontratar, no todo ou em parte, as suas obrigações e direitos (incluindo créditos) sob qualquer contrato com qualquer um dos seus afiliados ou terceiros sem o consentimento prévio do Drop-shipper.

ARTIGO 21 – LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

21.1. Estes Termos e Condições são exclusivamente regidos pelas leis dos Países Baixos, com exclusão da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

21.2. Quaisquer litígios que possam surgir no que diz respeito ao contrato e que não sejam passíveis de ser resolvidos amigavelmente, podem ser submetidos exclusivamente ao tribunal de Oost-Brabant, localizado em 's-Hertogenbosch, nos Países Baixos. Isto está sujeito à medida em que as regras obrigatórias de jurisdição limitam esta escolha. A vidaXL e o Drop-shipper podem resolver as suas disputas por meio de aconselhamento vinculativo ou arbitrário.